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Procon-SP multa XP Investimentos em R$ 8,2 milhões

O Procon-SP informou que multou a XP Investimentos, que atua como corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários, por prática e cláusula abusivas. O valor da sanção imposto à companhia foi de R$ 8,2 milhões. Já à Corretora Clear, o valor imposto foi de R$ 2,6 milhões e à Rico Corretora de Investimento, de R$ 620 mil. A XP disse que vai recorrer.

Segundo o Procon, consumidores reclamaram que, em caso de falhas ou instabilidade no site da empresa, para concluir uma operação é necessário arcar com uma taxa adicional. O órgão defende que a prática é abusiva e infringe a legislação, na medida em que o custo decorrente do problema do serviço é transferido para o consumidor.

Além disso, diz o Procon em nota, foram constatadas cláusulas abusivas no contrato utilizado pela XP e suas corretoras, o que infringiria o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

“No contrato utilizado pelo grupo consta cláusula em que a empresa se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços ou em seus sistemas de negociação”, informou o órgão do consumidor.

Ainda de acordo com o Procon, a XP também inseriu uma cláusula que permite alterar as condições do contrato de forma unilateral por parte da empresa e em que impede os consumidores que residem fora do Estado de São Paulo de exercerem o direito de ação no foro do seu domicílio, o que os colocaria em desvantagem, na visão do órgão.

Procurada pela InvestNews, a assessoria da XP informou que vai recorrer e declarou que “preza pela qualidade de atendimento e transparência na relação com os seus clientes, inclusive vem sendo reconhecida em algumas das premiações mais importantes do país, como o Top of Mind e o Prêmio Reclame Aqui”

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